ORDEM JUDICIAL – Órgãos cumprem desocupação da invasão “Cidade das Luzes”

11 de dez de 2015 | 12:52

Cerca de 20 órgãos das esferas Estadual, Municipal e Federal cumprem, desde as 6h desta sexta-feira (11), o mandado de Demolição e Retirada de Edificações na comunidade “Cidade das Luzes”, no Tarumã, zona Oeste de Manaus, expedido pelo juiz Adalberto Carim, da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa). Cerca de 700 servidores, a maioria policiais militares, participam da ação em uma área de aproximadamente 61 hectares. A previsão é concluir a ação até o final da tarde desta sexta-feira.

Segundo estimativa da SSP-AM, cerca de 300 famílias estavam no local. Até o momento (11h40), foram registradas oito detenções por resistência ao cumprimento da ordem, desacato e lesão corporal contra servidores que atuam na operação. Os envolvidos foram conduzidos para 20º Distrito Integrado de Polícia (20º DIP).

Durante o cumprimento da decisão, o comandante do Comando de Operações Especiais da PM, capitão Laércio Jardir Arnit, sofreu queimaduras no corpo ao salvar um dos moradores, identificado como André Júnior, que ateou fogo no próprio corpo. André recebeu os policiais com as pernas acorrentadas e com gasolina no corpo. Os dois foram encaminhados para o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, nesta ação, “o papel da secretaria de segurança e dos órgãos apoiadores, foi auxiliar na logística para que o oficial de Justiça desse cumprimento à medida judicial, seguindo as recomendações da Ouvidoria Agrária Nacional como forma de assegurar uma retirada de forma digna e humanizada”.

Ele destacou que além do impacto ambiental causado na área, comprovado por laudos e relatórios técnicos, a área foi alvo da ‘Operação Blackout, que combateu organizações criminosas envolvidas em crimes de homicídio, tráfico de entorpecentes, tráfico de armas, crimes ambientais, estelionato, roubo, constituição de milícia privada e crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano. “Existem laudos emitidos pelo DPTC e IPAAM (Departamento de Polícia Técnico-Científica e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, respectivamente), e um laudo em conjunto, que comprovam o dano ambiental grave naquela área, entre eles a contaminação do lençol freático e o assoreamento do igarapé Tarumã. Não podemos também esquecer que duas operações já foram deflagradas na comunidade onde pessoas foram presas por envolvimento com crimes”, conta.

Além da SSP-AM, participaram as Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Eletrobrás Amazonas Energia, Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Casa Militar, Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) e Ordem do Advogados do Brasil do Amazonas (OAB/AM).

Área já foi alvo de duas operações

Operações ‘Blackout’ 1 e 2 – A primeira edição da operação “Blackout” foi deflagrada no dia 7 de outubro deste ano em parceria entre a SSP-AM e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), para coibir crimes ambientais e o tráfico de drogas. Dez pessoas foram presas na operação, a maioria delas por crimes ambientais, estelionato associado para o tráfico de drogas, organização criminosa e parcelamento irregular do solo. Várias documentações foram apreendidas, além de sete flechas com ponta em madeira, duas hastes de flechas sem ponta, três arcos de madeira, um terçado, uma espingarda, um galão de gasolina, um jabuti, três periquitos, uma gaiola, uma arara, uma motosserra e dois papagaios.

Segundo o secretário de segurança público, Sérgio Fontes, a ação serviu para mostrar a presença do Estado e das forças de segurança e seu papel de polícia. “Acompanhamos a atuação dessas pessoas há meses naquela área, o modus operandi delas. Durante um sobrevoo que fizemos naquela época, observamos vários imóveis, empresas todas muradas, casas com três andares, que provavelmente iriam virar mercadinhos. Enfim, imóveis de pessoas que possuem recursos e que estão lá por dois motivos: aproveitar que o imóvel é barato na indústria da invasão ou acham que estão à margem da Lei”, conta.