Instituto de Identificação já emitiu 7,9 mil certidões de Antecedentes Criminais este ano

Exigido para tomar posse em concursos públicos, para morar no exterior e para alguns tipos de emprego, a Certidão de Antecedentes Criminais foi emitida para mais de 7,9 mil pessoas no Amazonas, entre janeiro e abril de 2018. Os dados são do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo, vinculado a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Interessados em solicitar a certidão devem fazer o requerimento nos Distritos Integrados de Polícia (DIPs), tanto na capital quanto no interior, e nas unidades do Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC).

Na sede do Instituto de Identificação, localizada na avenida Pedro Teixeira, ao lado da Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, também é possível solicitar o documento.

No ano passado, o Estado emitiu 31.270 certidões de Antecedentes Criminais. Todo o material é processado pelo Instituto de Identificação, para a consulta e expedição do documento. A certidão é entregue em um prazo que varia de 3 a 10 dias. O solicitante deve apresentar o original e cópia legível de um documento de identificação com foto.

A emissão é gratuita, conforme ressalta o gerente criminal do Instituto de Identificação, Marco Mubaraca da Silva. A gerência é responsável pela avaliação dos dados, fazendo consultas em diversos bancos de informações, incluindo Tribunal de Justiça, Polícia Civil e Polícia Federal.

Na certidão, constam informações sobre a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa. O atestado não apresenta a ficha pessoal do sujeito, seguindo a orientação contida no parágrafo único, do Artigo 20 do Código de Processo Penal, colocando apenas uma resposta positiva ou negativa quanto a pendências jurídico-criminais. A certidão é válida por 90 dias

Todo indivíduo que cometeu ou foi acusado de algum crime permanece com um registro criminal. Informações como absolvições, condenações e inquéritos são documentadas na certidão. A certidão emitida pelo Instituto contém informações processuais e pré-processuais, ou seja, inquéritos abertos ou em andamento que ainda não geraram processos na Justiça.

O documento é utilizado, por exemplo, por pessoas que irão assumir algum cargo público e que tenham sido aprovadas em concurso, para o consentimento de autorizações de residência em países estrangeiros e fechamento de contrato com empresas, a fim de avaliar o perfil do candidato. No Amazonas, a solicitação e expedição do documento ocorrem somente de forma presencial.

Pessoas que já residiram no Amazonas, naturais do Estado ou não, e que atualmente moram em outro Estado e necessitam do documento de seu Estado de origem, podem requerer a certidão por email. É necessário enviar cópia legível do documento de identificação, escaneado e enviado ao endereço eletrônico gerenciacriminal@dptc.am.gov.br, com os motivos da solicitação. A consulta é realizada e a cópia da certidão escaneada é enviada ao cidadão.

FOTOS: DIVULGAÇÃO/SSP-AM

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