Este ano, onze medidas protetivas foram concedidas a idosas vítimas de violência

Em dois meses, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI), da Polícia Civil, registrou 11 pedidos de medida protetiva para idosas na capital amazonense. No ano passado, foram feitos 77 pedidos desse tipo de instrumento, solicitado em casos de nos crimes de ameaça e agressão.

Desde 2016, a especializada se tornou responsável por realizar os pedidos de medidas protetivas em casos de violência doméstica e violação de direitos, previstas tanto no Estatuto do Idoso, quanto na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

A titular da especializada, delegada Ivone Azevedo, explica que os pedidos são feitos para garantir a integridade do idoso. “Se há uma violência, com risco de integridade física da idosa, nós pedimos a medida protetiva. Para o idoso homem, é solicitada uma medida cautelar, restritiva de direito, que também tem força de medida protetiva”.

Ivone ressalta que, no caso dos idosos homens, o pedido de medida cautelar é feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Nesses casos, o idoso que estiver passando por situações de ameaças ou agressões deve procurar a delegacia especializada, onde será registrado um Boletim de Ocorrência e onde ele receberá todas as orientações para procurar a DPE.

Segundo a delegada, o número de medidas pedidas em 2018 representa um aumento aproximado de 50% em relação ao que foi solicitado em 2017. O crescimento se deve a difusão de informações sobre a legislação e o trabalho da unidade policial. “Por conhecerem mais a lei e saberem que nós damos essa segurança imediata para os casos de violência contra a idosa, as pessoas estão procurando por mais essa ajuda”, enfatizou.

Importância da Denúncia – A delegada destacou que, na maior parte dos casos, as medidas protetivas envolvem conflitos familiares e são pedidas para restringir o acesso de filhos e netos a esses idosos. Ela também fez questão de reforçar a importância da denúncia.

“Pedimos que essa idosa tenha coragem de procurar ajuda. Conforme o tempo passa a situação pode se agravar e para que o pior não aconteça, que ela faça a denúncia”, salientou.