Acesso à Informação

Dados abertos consistem em informações disponibilizadas de forma pública e acessível a qualquer interessado. Caracterizam-se pela possibilidade de uso, reutilização e redistribuição por pessoas ou organizações, sem necessidade de autorização prévia, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis, como a proteção de dados pessoais e de informações sigilosas.

Fortalecer a transparência ativa por meio da disponibilização de informações governamentais em formatos abertos e passíveis de reutilização. Busca-se, com isso, ampliar o acesso da sociedade aos dados públicos, estimular a participação cidadã, favorecer o controle social e impulsionar a criação de soluções tecnológicas baseadas nessas informações.