FESP Ouvir Tweet Última Atualização: Terça-Feira, 03 de outubro de 2025, às 10:54h. TERMOS DE ADESÃO 2025 Redução das Mortes Violentas Intencionais – RMVI Termo de Adesão nº 10/2025 Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – EVM Termo de Adesão nº 11/2025 Melhoria da Qualidade de Vida – MQV Termo de Adesão nº 12/2025 2024 Redução das Mortes Violentas Intencionais – RMVI Termo de Adesão nº 10/2024 Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – EVM Termo de Adesão nº 11/2024 Melhoria da Qualidade de Vida – MQV Termo de Adesão nº 12/2024 2023 Política Nacional de Segurança Pública eDefesa Social – PNSPDS Termo de Adesão nº 04/2023 Programa Nacional de Segurança nasEscolas – PNSE Termo de Adesão nº 030/2023 2022 Valorização do Profissional de Segurança Pública – VPSP Termo de Adesão nº 07/2022 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 07/2022 Fortalecimento às Instituições de Segurança Pública – FISP Termo de Adesão n.º 08/2022 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 08/2022 2021 Valorização do Profissional de Segurança Pública – VPSP Termo de Adesão n.º 07/2021 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 07/2021 Fortalecimento às Instituições de Segurança Pública – FISP Termo de Adesão n.º 08/2021 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 08/2021 2020 Valorização do Profissional de Segurança Pública – VPSP Termo de Adesão n.º 07/2020 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 07/2020 Enfrentamento à Criminalidade Violenta – ECV Termo de Adesão n.º 08/2020 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 08/2020 2019 Valorização do Profissional de Segurança Pública – VPSP Termo de Adesão n.º 030/2019 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 030/2019 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 030/2019 3º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 030/2019 Enfrentamento à Criminalidade Violenta – ECV Termo de Adesão n.º 029/2019 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 029/2019 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 029/2019 3º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 029/2019 LEGISLAÇÃO Lei nº 5.035/2019 Lei nº 4.418/2016 Lei nº 4.278/2015 Decreto nº 41.843/2020 Decreto nº 41.573/2019 Decreto nº 40.692/2019 Decreto nº 37.604/2017 Decreto nº 37.333/2016 CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL REUNIÕES 2025 Cronograma de Reuniões – 2025 Ata de Reunião – 1ª Reunião 15.01.2025 Ata de Reunião – 2ª Reunião 12.03.2025 Ata de Reunião – 3ª Reunião 14.05.2025 Ata de Reunião – 4ª Reunião 16.07.2025 Ata de Reunião – 5ª Reunião 17.09.2025 Lista de Presença – 1ª Reunião 15.01.2025 Lista de Presença – 2ª Reunião 12.03.2025 Lista de Presença – 3ª Reunião 14.05.2025 Lista de Presença – 4ª Reunião 16.07.2025 Lista de Presença – 5ª Reunião 17.09.2025 2024 Cronograma de Reuniões – 2024 Ata de Reunião – 1ª Reunião 17.01.2024 Ata de Reunião – 2ª Reunião 13.03.2024 Ata de Reunião – 3ª Reunião 15.05.2024 Lista de Presença – 1ª Reunião 17.01.2024 Lista de Presença – 2ª Reunião 13.03.2024 Lista de Presença – 3ª Reunião 15.05.2024 LEGISLAÇÃO REGIMENTOS, LEIS E DECRETOS Regimento Interno Lei Delegada nº 79/2007 Decreto nº 45.856/2022 Decreto nº 41.241/2019 Decreto nº 41.160/2019 Decreto nº 34.187/2013 Tweet
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