SSP orienta organizadores sobre eventos juninos

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) orienta organizadores de festas juninas sobre as regras e os prazos para a obtenção de licenças para a realização dos eventos. Os festejos em vias públicas precisam de autorização de, pelo menos, seis órgãos da administração pública estadual e municipal. É preciso pedir as licenças com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

Esse é o prazo também para os interessados solicitarem a inclusão do evento no Portfólio de Operações Integradas e no Processo de Planejamento Integrado de Segurança (PPI), feito pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para os grandes eventos. Segundo o Chefe do Setor de Planejamento de Operações capitão Renan Libório, o procedimento é fundamental para garantir o acompanhamento das festas pelos órgãos de controle e segurança pública.

Além da inclusão no portfólio, é preciso obter autorizações no Manaustrans, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Vigilância Sanitária (VISA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Na PM, é preciso entregar ofício de solicitação no Protocolo Geral do Quartel do Comando Geral da PM, no Petrópolis, zona sul.

É preciso que o promotor procure o Protocolo com oficio direcionado ao Comandante Geral, contendo os seguintes documentos: nome completo do responsável do evento com RG, CPF, número de contato e endereço. Além de também, o local onde ocorrerá a comemoração, horário de início e estimativa de público.

O protocolo funciona das 8h às 14 horas de segunda a sexta. Para mais informações entrar em contato com o número (92) 98842-1841 ou por e-mail policiamilitaram@gmail.com. Caso seja órgão público do Estado, a solicitação deverá ser feita por meio Sproweb.

No Corpo de Bombeiros, os organizadores precisam apresentar projeto com as medidas contra incêndio e evacuação de emergência. Deve-se, ainda, apresentar uma anotação de responsabilidade técnica, com a certificação profissional da estrutura física do evento. Para quem vai fazer eventos desse tipo, a Diretoria de Atividades Técnicas dos Bombeiros (DAT) mantém um blog com orientações na internet (dstcbmam.wordpress.com).

O site mantém todas as informações necessárias sobre que o organizador deva fazer na hora de autorizar seu evento. Ou se preferi ir ao local Rua Ernani Simão, bairro Cachoeirinha, próximo ao Hospital Militar de Área de Manaus, das 8h até às 14h da tarde de segunda a sexta. Enviar solicitação ou dúvidas pelo e-mail datcbmam193@gmail.com.

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