Ouvidoria Geral

A Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas foi criada em 04 de Abril de 2014, pelo Governo do Estado, para receber solicitações, denúncias, reclamações, elogios ou sugestões da sociedade sobre a prestação dos serviços na área de segurança pública. O órgão têm como integrantes as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

O Decreto 34.667 de 04 de abril de 2014 instituiu a Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública, e a partir dos incisos I, II e III do § 3º do Art. 37, da Constituição Federal de 1988, a Ouvidoria Geral da SSP/AM possibilita aos usuários, reconhecidos como cidadãos de direitos, a participação na administração pública direta e indireta, sobretudo, no que tange ao acesso a registros administrativos e informações sobre ações da segurança pública.

Dessa forma, com finalidade de tornar público o acesso à informação e divulgação dos dados apurados por este órgão, tornando-os acessíveis ao cidadão, está disponível para consulta do público em geral, os Relatórios de Gestão Trimestral e Anual da Ouvidoria Geral da SSP-AM.

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Como entrar em contato com a Ouvidoria?

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