Corregedoria Geral
A Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, criada pela Lei Delegada nº 62, de 04 de maio de 2007, órgão superior de controle e fiscalização, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Segurança Pública, tem como competência disciplinar e orientar as atribuições dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AM).
O compromisso com a excelência e qualidade dos serviços prestados à sociedade amazonense continua sendo foco da Corregedoria Geral, empreendendo ações para capacitar e preparar os agentes que atuam neste Órgão, visando à eficácia e celeridade na apuração de procedimentos e nas fiscalizações que envolvem as corporações.
Entre outras atribuições, cabe à Corregedoria Geral apurar infrações administrativas e disciplinares praticadas por servidores do Sistema de Segurança Pública, por meio da instauração de Conselhos de Disciplina e Justificação para apuração de responsabilidade, requisição e abertura de inquérito policial civil ou militar, operando com o trabalho conjunto das coordenações de disciplina, correição e jurídica.
As ocorrências registradas na Corregedoria Geral que resultam em procedimentos administrativos disciplinares são acompanhadas mensalmente pelo Setor de Estatística do Órgão. Além dos procedimentos instaurados, a Corregedoria Geral também instrui processos de Revisão de penalidade.
Dentre as principais atividades desenvolvidas pelas Corregedorias Auxiliares da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e DETRAN, destacam-se: Registros de Denúncias e Ocorrências; Atendimento às
Requisições Ministeriais e Judiciais; Instauração de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias Administrativas e Investigativas e Realização de audiências para instruir os processos em curso.
A Corregedoria Geral realiza ainda, correições ordinárias, nas Delegacias Especializadas e Unidades da Polícia Civil, Comandos de Policiamento de Áreas – CPA´s, Batalhões e Unidades da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar, localizadas na capital e região metropolitana de Manaus.
A realização de audiências por meio do Sistema de Videoconferência implementado a partir da Portaria nº 1.188/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, está em pleno funcionamento no âmbito da Corregedoria
Geral do Sistema de Segurança Pública, com realização de audiências virtuais com a utilização de aparato tecnológico, objetivando mais agilidade e economia na realização dos trabalhos apuratórios na Capital e interior do Amazonas.
CEL QOPM Franciney Bó – Corregedor Geral do Sistema de Segurança Pública
DPC Tamara Albano – Corregedora Geral Adjunta
Endereço: Rua Olegário Mariano nº 99 – Santo Agostinho Manaus-AM CEP: 69036-735
E-mail: corregedoriageral@ssp.am.gov.br
Telefone: 92 3652-2000