Ouvidoria
Radar da Transparência
Classificação e Desclassificação de Informações
Rol de documentos Classificados e Desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura:
Em observação ao art. 30, inciso III, da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação), não constam registros de documentos classificados e desclassificados em cada grau de sigilo nos últimos 12 (doze) meses.