170 policiais militares da zona Leste recebem orientação para atendimento
Com o objetivo de capacitar policiais militares que atuam nas ruas da zona leste durante atendimento de ocorrências da Lei Maria da Penha, informando e tirando dúvidas sobre cumprimentos de medidas protetivas e flagrante, 170 policiais entre oficiais e praças, integrantes do Comando de Policiamento de Área (CPA) Leste estão passando por uma semana de qualificação.
O treinamento, que teve início nesta segunda-feira (18/03) e finaliza na sexta-feira (22/03), acontece das 8h às 12h no auditório do CPA, localizado na Avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira. As orientações são ministradas por integrantes tanto da Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e membros das comunidades que integram a área leste.
Segundo o comandante do CPA Leste, tenente-coronel Cledemir Silva, a zona leste é uma área com grande incidência de crimes, principalmente homicídios e estupros, além de muitos registros de violência contra a mulher. O CPA possui 342 policiais militares divididos em oito companhias interativas comunitárias (Cicom), que atendem bairros como Jorge Teixeira até o Mauazinho.
Para o idealizador do curso, major Guilherme Sette, subcomandante do CPA Leste, a ideia surgiu após serem analisados os indicadores da criminalidade e o grande número de incidência em crimes contra a mulher. “Nós temos diversas legislações que amparam a atuação do poder público no enfretamento da violência contra mulher. Com essa preocupação, pois existem mulheres que procuram a polícia militar diversas vezes em razão de serem vítimas de violência, resolvemos preparar essa capacitação que visa melhorar a qualidade do atendimento desse tipo de ocorrência”, relatou.
De acordo com o subcomandante, serão tratados assuntos em torno da Lei Maria da Penha, a dinâmica da violência para entender como funciona o ciclo da violência, por quê ocorre e os motivos da reincidência, além de levar informações sobre a rede de atendimento de proteção em favor da mulher.
A primeira palestra ficou a cargo da delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Dentre os assuntos tratados, um dos destaques foram medidas protetivas, seus cumprimentos e descumprimentos, que ainda é um tema que gera muitas dúvidas entre os policiais militares.
“A lei começou em abril de 2018, não fez um ano ainda que descumprimento de medidas protetivas é crime, e traz sim aquele desconforto ao policial militar, pois antes eles atendiam essas ocorrências e não era crime cabível de prisão e agora sim. Por isso que foi uma iniciativa excelente a capacitação, para demonstrar para os nossos policiais como eles agirem em ocorrências tão frágeis, como a violência doméstica”, afirmou.
Experiente em atender ocorrências de violência doméstica, onde muitas vezes a vítima deseja retirar a queixa contra o agressor, o tenente Mailson Araújo, da 14ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), tirou as dúvidas sobre casos de lesão corporal. “O curso está sendo importante para tirar dúvidas à respeito de vítimas, pois, às vezes, chegamos no local da denúncia e muitas vezes elas querem voltar atrás e não registrar o crime. Em alguns casos são mulheres lesionadas e uma dúvida que eu tirei que, nesses casos não depende mais da vítima, é prisão em flagrante ao o agressor”, disse.