SSP-AM entrega Cédulas de Nome Social para travestis e transexuais

A Ouvidoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas entregou hoje (14), as três primeiras Cédulas de Nome Social para travestis e transexuais, que permitirá o reconhecimento das pessoas pelo nome com o qual se identificam. A medida está prevista na Portaria nº 57/2014 da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de 2 de abril deste ano.

O evento foi realizado na sede da Ouvidoria, na avenida Boulevard Álvaro Maia, em frente ao Cemitério São João Batista, zona centro-sul de Manaus.

A portaria assinada pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel PM Paulo Roberto Vital, assegura aos travestis e transsexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço, em formulários eletrônicos ou qualquer outro tipo de documento onde tenha que constar a sua identificação.

O coronel Vital explica que as Cédulas de Nome Social, que não substituem a carteira de identidade, são resultado do Grupo de Trabalho Permanente, criado em abril do ano passado, por meio de um decreto, para atuar contra o preconceito por raça, cor, idade, crença, etnia e orientação sexual que acompanhará casos registrados pelos cidadãos nas delegacias da capital e do interior do Amazonas. “É uma forma de evitar preconceitos e até mesmo a violência”, disse Vital.

De acordo com o ouvidor-geral, Aloizio Paes, a cédula será entregue gratuitamente pela Ouvidoria-Geral, que será responsável por coordenar o cadastro de travestis e transexuais que tenham o interesse em portar o novo documento. “Nós já temos 18 pedidos que serão avaliados pela nossa equipe técnica. Para ter direito ao documento, o solicitante precisa atender certos requisitos, como ser reconhecido pelo nome social no meio profissional, na comunidade e nas associações da classe”, explicou o ouvidor.

No documento consta o nome social, o número do RG, a profissão e o nome da mãe. Para requerer a cédula gratuita, é preciso comparecer a sede da Ouvidoria, na avenida na avenida Boulevard Álvaro Maia, em horário comercial e levar os seguintes documentos com cópia: carteira de identidade, declaração da associação da qual faz parte, comprovante de residência, CPF e duas fotos 3×4.

 A coordenadora do núcleo de transexuais da associação Garotos da Noite, Jackeline Maldonado, a primeira  a receber o documento, disse  que a iniciativa é uma conquista para a classe.”É um avanço para o nosso Estado e estamos muito satisfeitos”, ressaltou.

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