Lei de Carreira dos Praças Militares é aprovada na Assembleia

 

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (4), em regime de urgência e por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 175/14, que reestrutura o sistema de promoções de Praças da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Corpo de Bombeiros do Amazonas.

Para o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Paulo Roberto Vital, a aprovação “histórica” da Lei de Carreira dos Praças vem para dar mais dignidade profissional e segurança na carreira dos servidores que trabalham na segurança da população.

Ele destaca que a categoria aguardava há muitos anos por essa conquista. “Acompanhamos os diversos movimentos que foram feitos e todos foram recebidos pelo governador  (Pros) e agora temos esse resultado final extraordinário”.

De acordo com a Assembléia Legislativa do Amazonas, no prazo de no máximo cinco dias as conquistas e garantias estarão oficializadas e se tornarão lei para a categoria dos policiais militares.

O relator do projeto, deputado Cabo Maciel (PR), que trabalha para criar a Lei desde 2012, disse que o sucesso “não é mérito de um, é mérito de uma união de forças”. Maciel destacou também a participação do governador “pela forma humana e justa como recebeu e tratou as reivindicações da categoria”.

Reestruturação – Com a reestruturação, foram estabelecidos critérios para a evolução na carreira dos praças, que incluem soldados, cabos e sargentos. A partir do novo projeto, soldados podem chegar a subtenente, cargo máximo da carreira, em até 25 anos, podendo esse prazo ser reduzido, caso sejam atendidos todos os critérios de promoção.

Outra mudança que vai ocorrer com o projeto é a diminuição no tempo das promoções. No atual sistema, por exemplo, o praça no cargo de cabo levava 15 anos para receber a promoção. Agora, esse tempo foi reduzido para cinco anos. Após a aprovação do projeto pela ALE, devem ser promovidos inicialmente mil policiais militares, da turma que ingressou na carreira em 1998.

 

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