Segurança na Fronteira

Desde 2011, o Governo do Estado firmou adesão ao programa Estratégia Nacional de Fronteiras (Enafron), criado pelo Governo Federal, via Ministério da Justiça, com o propósito de dar aos estados condições suficientes para participação no combate eficaz ao narcotráfico e outros crimes praticados na vasta extensão de fronteira do País. Estabelecemos, então, o plano Estratégia Estadual de Segurança Pública Integrada para a Região de Fronteira e Divisas do Amazonas (Esfron), criado e executado pela SSP por meio do decreto 7.496 de 8 de junho de 2011.

A Esfron tem a missão de desenvolver ações de prevenção da violência, repressão qualificada e de assistência social, inicialmente na linha de fronteira do Amazonas com a Venezuela, Colômbia e Peru, objetivando impedir, conter e reduzir a incidência de práticas delituosas e vulnerabilidades, mediante articulação e integração das forças estaduais da Segurança Pública e parceiros das esferas dos governos Federal e municipais, em interação com as comunidades locais.

Em 2012, bases  foram instaladas nos municípios de Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, para onde já foram enviados viaturas, armamentos e equipamentos recebidos de um primeiro convênio, de R$ 3,5 milhões, assim como destacamos grupo de policiais militares e civis para atuar na fronteira do Estado. O cronograma de implantação e consolidação do projeto tem prazo final para novembro de 2014. A expectativa do Governo do Estado para 2013 é a utilização de recursos da ordem de R$ 13 milhões de novo convênio firmado para continuar a instalação do Esfron nas fronteiras do Amazonas.

No final de 2012, o Governo do Estado participou de três eventos importantes em Brasília, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira sobre a questão da proteção das fronteiras, sempre em parceria com o Governo Federal. No primeiro, na capital federal, e no segundo, em Tabatinga, mostramos à Presidência da República e ao Ministério da Justiça como estão sendo empregados os recursos recebidos na consecução do Esfron.  A  SSP cumpriu todas as fases de execução do convênio de  R$ 3,5 milhões, que tinha prazo até o final de 2012.

No terceiro encontro, em dezembro, mostramos em São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga as bases do Esfron com todos os materiais recebidos e realizamos operação simultânea entre os estados de fronteira, aproveitando ainda para inaugurar os Escritórios de Inteligência de Fronteira (Erint) nesses municípios, destinatários que foram de pelo menos R$ 1,5 milhão do convênio de  R$ 3,5 milhões firmados com Brasília.

CORONEL PM ARI RENATO
coordenador  da Estratégia Estadual de Segurança na Fronteira
Contatos
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Telefone: (92) 3652-2037