Delegacia encaminha 38 inquéritos de maus tratos a animais para Justiça

Entre agosto e setembro deste ano, dois casos envolvendo abandono e maus tratos de centenas de cães e gatos registrados no bairro da Compensa, em Manaus, e no Cacau Pirera, em Iranduba (a 27 quilômetros da capital), reacenderam a atenção dos amazonenses para os crimes praticados contra os animais. Até a primeira quinzena de setembro, a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) remeteu à Justiça 38 inquéritos sobre crimes do tipo.

Conforme a DEMA, outras 16 denúncias estão em fase de investigação. No ano passado, 92 procedimentos foram concluídos e remetidos à Justiça. Segundo a titular da Dema, delegada Carla Biaggi, são características de maus-tratos abandonar, espancar, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e anti-higiênicos, não abrigar do sol, chuva e frio, utilizar o animal em shows que possam lhe causar pânico, entre outros.

Na Especializada, a maior parte dos casos denunciados é de negligência, em que os animais são encontrados desnutridos e desabrigados do sol e da chuva. “É de suma importância que a população colabore com a Dema. Asseguramos que a identidade do denunciante será preservada”, disse a delegada.

A população pode denunciar por meio do telefone ou mensagens de WhatsaApp para o número (92) 99962-2340 ou diretamente na Dema, na Rua Mozart Guarnieri, no Conjunto Shangrilá, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.

Ainda conforme a delegada, é importante que, ao denunciar, haja provas materiais, testemunhas, fotos ou vídeos com imagens desses animais em situação de maus-tratos, explica Carla Biaggi.

“Os investigadores, então, fazem uma diligência no local para comprovar a veracidade das informações. Se comprovado, o autor do fato é levado à delegacia, assina um termo de compromisso de comparecimento ao juizado especial criminal e vai responder o crime por lá”, disse.  A partir daí, os animais são levados para abrigos ou ONGs que se dispõem a ajudar com cuidados médicos e alimentação, até serem colocados para adoção.

Abandono – Em agosto, mais de cem cães e gatos foram encontrados em situação de abandono no Conjunto Xingu, no bairro Compensa. O denunciado prestou depoimento na delegacia e está respondendo judicialmente.

Em setembro, no Cacau Pirêra, em Iranduba, mais de 40 cães com sinais de maus-tratos foram encontrados em uma casa. Preso por roubo e furto, o proprietário do imóvel disse que cometia os crimes para comprar rações.

A pena para maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é de detenção de três meses a um ano, além de multa conforme a Lei de Crimes Ambientais.